Política de Privacidade – Sistema AMME

Conformidade Global: Esta política descreve como tratamos seus dados pessoais para operar o Sistema, atuando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Brasil), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR - União Europeia), a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA - EUA) e normas internacionais correlatas.

1. Categorias de Dados Coletados

Para operacionalizar o Tutor de IA e aplicar a metodologia educacional AROLD, coletamos e processamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de Identificação e Contratuais: Informações necessárias para a criação da conta e formalização do contrato, incluindo nome completo, número de telefone (WhatsApp) e metadados de pagamento (processados de forma segura e criptografada por gateways de pagamento externos, sem armazenamento direto de números de cartão de crédito pela Força Essencial).
• Dados de Interação Pedagógica (Mapeamento Estrutural): O conteúdo textual das interações com o Tutor de IA. Coletamos padrões linguísticos, estruturas lógicas de tomada de decisão e dinâmicas de resposta fornecidas pelo usuário.
  Finalidade: Identificar a "arquitetura lógica" que organiza suas ações para fins estritamente educacionais e de treinamento.
• Dados de Categoria Especial (Processamento Específico): Para a eficácia do método, o sistema pode processar dados que revelem convicções filosóficas, visões de mundo, padrões de comportamento recorrentes e dinâmicas emocionais.
  Consentimento Específico: Ao utilizar o Sistema AMME, você fornece seu consentimento explícito para o processamento desses dados sensíveis.
  Natureza Não Clínica: Você reconhece que a coleta e análise desses dados visam exclusivamente a identificação de padrões lógicos pelo algoritmo para fins de treinamento de arquitetura interna. Este processamento não constitui anamnese, diagnóstico clínico, prontuário médico ou tratamento de saúde mental, e não cria, sob nenhuma hipótese, um vínculo médico-paciente ou terapêutico.

2. Bases Legais para o Tratamento

Em conformidade com o Artigo 6º da GDPR e Artigo 7º da LGPD, fundamentamos o tratamento dos seus dados nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato: Para entregar o Tutor de IA e processar sua assinatura.
• Consentimento Explícito: Para o processamento de dados de categoria especial (arquitetura interna e padrões comportamentais).
• Legítimo Interesse: Para prevenção de fraudes, segurança da rede e envio de ofertas de produtos relacionados (marketing), assegurando sempre a opção de descadastramento (opt-out).
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para manutenção de registros fiscais e contábeis.

3. Como usamos suas informações?

Utilizamos os dados coletados estritamente para operar o "Sistema Operacional" do AMME, cumprir nosso contrato com você e perseguir nossos interesses legítimos de segurança e aprimoramento, conforme descrito abaixo:

• Operacionalização da Metodologia AROLD: Processar logicamente suas respostas textuais para guiar as etapas pedagógicas do Sistema AMME permitindo o funcionamento do algoritmo de conversação.
• Mapeamento de Arquitetura Interna: Permitir que o Tutor de IA identifique padrões de repetição, lógicas de tomada de decisão e "lealdades inconscientes" (entendidas aqui como padrões estruturais de comportamento), visando calibrar as respostas do sistema.
• Personalização da Jornada de Treinamento: Definir a Direção e personalizar as instruções algorítmicas para que você obtenha um caminho de ação para a sua autorrealização de forma congruente com sua identidade adulta.
• Comunicação e Serviços: Enviar notificações técnicas, informações sobre produtos e serviços, confirmações de pagamento e responder a solicitações de suporte enviadas por você.
• Segurança e Integridade do Sistema: Monitorar o ambiente para detectar atividades fraudulentas, violações dos Termos de Uso, spam ou tentativas de manipulação do Tutor de IA, garantindo um espaço seguro e funcional.

4. Melhoria Contínua e Calibragem do Algoritmo

Para garantir que o Sistema AMME opere com precisão lógica e mitigar a ocorrência de "alucinações artificiais" (erros de geração de texto inerentes a Modelos de Linguagem), realizamos ajustes finos constantes no sistema.

• Consentimento de Aprimoramento Técnico: O usuário concorda que trechos das interações poderão ser analisados por nossa equipe técnica especializada.
• Finalidade Técnica: O objetivo é estritamente a curadoria da lógica do sistema e o aprimoramento da qualidade das respostas da Inteligência Artificial. Não realizamos análise de perfil psicológico, clínico ou moral do usuário.
• Anonimização Rigorosa: Antes de qualquer análise técnica para calibração do sistema, removemos identificadores diretos (como nome e telefone). A equipe analisa apenas a estrutura sintática e lógica do diálogo (o padrão de erro e a resposta do sistema), sem vínculo com a identidade civil do indivíduo.
• Sigilo e Não-Utilização Publicitária: O conteúdo específico das suas interações pedagógicas com o Tutor de IA jamais será utilizado para fins publicitários ou de marketing.

5. Com quem compartilhamos suas informações?

O Sistema AMME preza pela privacidade. Compartilhamos dados estritamente com a infraestrutura tecnológica essencial para a operacionalização do sistema, sob as seguintes condições:

• Infraestrutura de Mensageria (Meta/WhatsApp): Para viabilizar a entrega do Tutor de IA sem agenda ou espera.
  Aviso de Plataforma de Terceiro: Ao utilizar o WhatsApp, você reconhece que a infraestrutura de transporte das mensagens pertence à Meta Platforms, Inc. Embora o Sistema AMME não forneça seus dados à Meta para fins publicitários, não controlamos as políticas de coleta de dados e algoritmos de publicidade da plataforma WhatsApp/Meta. O uso do aplicativo está sujeito aos Termos de Serviço e Política de Privacidade da própria Meta.
• Parceiros de Tecnologia e Automação: Utilizamos plataformas de terceiros (SaaS) para construir a lógica do sistema, integrar bancos de dados e automatizar o fluxo de conversas. Essas ferramentas atuam como operadoras dos dados, sob diretrizes de segurança.
• Inteligência Artificial (LLMs): O conteúdo textual é processado por provedores de modelos de linguagem (como OpenAI, Anthropic ou similares) para gerar as respostas do Tutor.
  Isenção de Responsabilidade sobre IA: O usuário reconhece que o processamento desses dados ocorre nos servidores desses fornecedores terceiros. Embora busquemos parceiros com altos padrões de segurança, o tratamento dos dados está sujeito às Políticas de Privacidade e Termos de Uso dessas plataformas. A Força Essencial não possui controle sobre as alterações nas políticas de retenção ou treinamento de modelos desses fornecedores externos.
• Processadores de Pagamento: Gateways externos para viabilizar a assinatura do sistema de forma criptografada e segura (PCI-DSS).
• Transferência Internacional de Dados: Para viabilizar a inteligência do sistema, os dados podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do seu país de residência (incluindo Estados Unidos e Europa).
  Garantia de Conformidade: Utilizamos mecanismos de transferência aprovados pelas legislações vigentes, como as Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs), assegurando que seus dados recebam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD e GDPR, independentemente da localização do servidor.

6. Seus Direitos e Controle de Dados

Você mantém o controle sobre sua arquitetura interna e seus dados. Independentemente de onde você resida, garantimos os seguintes direitos:

• Acesso e Explicação: Solicitar uma cópia dos dados que processamos e explicações sobre como eles são utilizados.
• Retificação: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados no seu cadastro.
• Anonimização ou Exclusão: Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais ou a anonimização de interações passadas, exceto quando a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou defesa em processos judiciais.
• Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento para o processamento de dados a qualquer momento. Isso implicará no encerramento imediato do acesso ao Tutor de IA, devido à impossibilidade técnica de prestar o serviço sem os dados.
• Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço, em formato estruturado e de uso corrente.
• Não Discriminação: Não receber tratamento discriminatório ou preços diferenciados pelo exercício dos seus direitos de privacidade.

Para exercer esses direitos, contate nosso Departamento de Proteção de Dados (DPO) em dpo@forcaessencial.com. Atenderemos sua solicitação dentro dos prazos legais estabelecidos pela legislação da sua jurisdição.

7. Proteção de Menores e Elegibilidade

O Sistema AMME é uma ferramenta de desenvolvimento de maturidade destinada exclusivamente a indivíduos com capacidade civil plena.

• Restrição de Idade: Não coletamos ou processamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Ao utilizar o serviço, você declara ter 18 anos ou mais.
• Encerramento Automático: Caso identifiquemos (por padrões de linguagem ou declaração) que o usuário é menor de idade, bloquearemos imediatamente o acesso e excluiremos todos os dados associados, em conformidade com a Children's Online Privacy Protection Act (COPPA - EUA) e regulamentações da GDPR.

8. Retenção e Segurança dos Dados

Adotamos protocolos administrativos para garantir que o AMME permaneça um espaço seguro, apoiando-nos em infraestrutura tecnológica de classe mundial.

• Política de Retenção: Armazenamos seus dados pessoais e histórico de interações ("Mapeamento Estrutural") pelo tempo necessário para a prestação do serviço contratado e a duração do seu processo de treinamento.
• Após o Cancelamento: Caso você encerre sua conta, seus dados de identificação poderão ser mantidos por um período adicional (geralmente até 5 anos) estritamente para cumprimento de obrigações legais, fiscais ou defesa em processos judiciais.
• Anonimização: Após os prazos legais, os dados serão excluídos ou totalmente anonimizados para fins estatísticos.
• Infraestrutura e Segurança de Terceiros: O Sistema AMME opera integralmente em ambiente de nuvem gerenciado por provedores globais. A segurança técnica dos seus dados (incluindo criptografia em trânsito e em repouso) é assegurada pelos protocolos nativos de nossos parceiros de tecnologia (Meta/WhatsApp, Provedores de LLM e Gateways de Pagamento), que operam em conformidade com padrões internacionais de segurança da informação.
• Acesso Interno Restrito: Internamente, o acesso administrativo às ferramentas que gerenciam seus dados é restrito ao mínimo necessário (need-to-know basis) e protegido por autenticação forte, garantindo que apenas pessoal autorizado possa realizar suporte técnico.
• Notificação de Incidentes: Em conformidade com a LGPD e GDPR, comprometemo-nos a notificar você e as autoridades competentes caso sejamos informados por nossos provedores de infraestrutura sobre qualquer incidente de segurança que acarrete risco relevante aos seus dados pessoais.

9. Alterações e Legislação Aplicável

• Atualizações: Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir melhorias no algoritmo ou mudanças legais. A versão mais recente estará sempre disponível no link do perfil do Tutor de IA. O uso contínuo do serviço após alterações implica na aceitação dos novos termos.
• Legislação: Esta Política e a relação entre as partes são regidas pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Foro Exclusivo: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.