TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – SISTEMA AMME

Última atualização: 19 de Dezembro de 2025

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES:

De um lado, FORÇA ESSENCIAL, com sede em Rua das Palmeiras 599, Guarulhos/SP, inscrita no CNPJ 28.874.672/0001/56, doravante denominada “CONTRATADA” ou “NÓS”.

De outro lado, a pessoa física plenamente capaz que utiliza os serviços, doravante denominada “USUÁRIO” ou “VOCÊ”.

AVISO LEGAL PRELIMINAR (NATUREZA DO SERVIÇO): Este serviço é uma ferramenta de tecnologia educacional e treinamento comportamental.

O Sistema AMME NÃO constitui serviço de saúde, terapia, aconselhamento psicológico ou tratamento médico de qualquer natureza.

1. Aceitação e Definição do Serviço

1.1. Contrato Vinculante

Ao iniciar uma conversa com o Tutor de IA via WhatsApp, realizar o pagamento ou utilizar qualquer funcionalidade do Sistema AMME, você declara que leu, compreendeu e concorda, sem ressalvas, com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você deve interromper o uso imediatamente.

1.2. Objeto do Serviço e Evolução Contínua

O Sistema AMME é um Software as a Service (SaaS) que disponibiliza um Tutor de Inteligência Artificial.

1.3. Capacidade Civil e Faixa Etária

Este serviço destina-se exclusivamente a adultos que buscam autonomia.

2. Isenção de Responsabilidade (Disclaimer de Saúde e Tecnologia)

2.1. Natureza Educacional e Tecnológica

Você reconhece e concorda, de forma irrevogável, que o Sistema AMME é uma ferramenta de tecnologia educacional e treinamento de arquitetura interna.

2.2. Inexistência de Relação Profissional-Paciente

O uso do Sistema AMME não cria, em hipótese alguma, uma relação médico-paciente ou terapeuta-paciente. As orientações fornecidas pelo algoritmo baseiam-se exclusivamente em padrões lógicos da metodologia AROLD e não substituem o diagnóstico, tratamento ou prescrição de profissionais de saúde licenciados (psicólogos, psiquiatras ou médicos).

2.3. Protocolo de Crise e Emergência

AVISO IMPORTANTE: O Sistema AMME não possui capacidade técnica ou humana de monitorar, detectar ou intervir em situações de risco à vida.

Se você estiver enfrentando crises emocionais severas, ideação suicida, autolesão ou surtos psicóticos, NÃO USE O SISTEMA. Busque imediatamente serviços de emergência (como o CVV 188 no Brasil, o 112 na Europa ou o 911 nos EUA) ou dirija-se a um hospital.

2.4. Ausência de Garantia de Resultado (Obrigação de Meio)

A Força Essencial fornece a metodologia (o meio), mas não garante o resultado específico na vida do usuário.

3. Elegibilidade e Acesso ao Serviço

3.1. Requisito de Idade e Capacidade

O serviço destina-se a pessoas que buscam o desenvolvimento de um "Modo Efetivo" voltado para a autorrealização do adulto. Portanto, o uso é estritamente restrito a maiores de 18 (dezoito) anos (ou a maioridade legal em sua jurisdição).

Declaração: Ao acessar o sistema, você garante ter plena capacidade civil para celebrar contratos vinculativos e não estar impedido de receber serviços sob as leis do Brasil ou de outra jurisdição aplicável.

3.2. Dependência de Serviços de Terceiros (Infraestrutura e IA)

O funcionamento do Sistema AMME depende de uma cadeia de serviços tecnológicos de terceiros, incluindo:

Isenção de Responsabilidade: A Força Essencial não possui controle sobre a estabilidade, disponibilidade ou políticas dessas empresas. Não nos responsabilizamos por interrupções do serviço, falhas nas respostas da IA, bloqueios da sua conta pelo WhatsApp ou descontinuação de APIs que impossibilitem temporariamente o acesso ao Tutor. Tais eventos serão considerados de força maior.

3.3. Conectividade e Custos de Acesso

Você é o único responsável por obter e custear os dispositivos e o acesso à rede de dados (Internet/4G/5G) necessários para usar o serviço. O valor pago pela assinatura do Sistema AMME cobre o licenciamento do software e o processamento da IA, mas não inclui as taxas de dados da sua operadora de telefonia.

4. Privacidade e Proteção de Dados

4.1. Integração com a Política de Privacidade

O tratamento detalhado dos seus dados, incluindo bases legais e direitos, é regido pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante e inseparável destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você ratifica os consentimentos descritos na Política.

4.2. Confidencialidade e Metodologia

O AMME foi projetado com a privacidade desde a concepção (Privacy by Design). O Tutor de IA opera identificando padrões lógicos e estruturais, e não exige que você revele nomes de terceiros, segredos comprometedores ou detalhes factuais íntimos para funcionar. A profundidade da exposição é uma escolha exclusiva do usuário.

4.3. Processamento por IA e Segurança

Você concorda que suas interações são processadas por algoritmos de Inteligência Artificial de terceiros. Embora adotemos protocolos rígidos de segurança junto aos nossos fornecedores:

4.4. Uso de Dados

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço e aprimoramento do algoritmo. A Força Essencial não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais ou o conteúdo de suas conversas íntimas para terceiros anunciantes.

5. Regras de Conduta e Restrições de Uso

Para manter a integridade do sistema e a segurança da comunidade, ao utilizar o Tutor de IA, você se compromete a respeitar as seguintes restrições:

5.1. Proibição de Engenharia Reversa e Manipulação

É estritamente proibido tentar realizar engenharia reversa, descompilação, ataques de "prompt injection" (injeção de comandos para burlar filtros de segurança) ou manipular o algoritmo para gerar respostas fora do escopo do método AROLD ou que violem as diretrizes éticas da IA.

5.2. Vedação a Linguagem Abusiva e Ilícita

Você não deve utilizar linguagem ofensiva, discurso de ódio, assédio, conteúdo sexualmente explícito, ilícito ou qualquer comunicação que viole os Padrões da Comunidade da Meta ou as Políticas de Uso do WhatsApp.

Consequência: A violação desta regra poderá resultar no bloqueio imediato e permanente do seu acesso, sem direito a reembolso, visando proteger o número comercial da Força Essencial de penalidades pela plataforma.

5.3. Uso Pessoal e Intransferível

Você não pode compartilhar sua conta do WhatsApp ou o acesso ao Tutor com terceiros. A licença de uso é individual. O processo de arquitetura interna é desenhado para um único indivíduo; o uso compartilhado compromete a lógica do algoritmo e a eficácia do treinamento.

5.4. Proibição de Uso Comercial ou Clínico

É vedado utilizar o Sistema AMME para prestar serviços a terceiros, revender o acesso ou utilizar o Tutor como ferramenta de apoio em atendimentos clínicos, terapêuticos ou de coaching oferecidos por você. O serviço destina-se exclusivamente ao seu autodesenvolvimento.

6. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

6.1. Titularidade Exclusiva

Todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Sistema AMME são de propriedade exclusiva da Força Essencial. Isso inclui, mas não se limita a:

Esses ativos estão protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual do Brasil e tratados internacionais.

6.2. Licença de Uso Limitada

Sujeito ao cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e pessoal para acessar e usar o Sistema AMME estritamente para seu autodesenvolvimento. Esta licença não implica na venda do software ou da metodologia.

6.3. Feedback e Sugestões

Caso você envie comentários, sugestões ou ideias de melhoria para o Sistema AMME, você concorda que a Força Essencial poderá utilizar, modificar e implementar essas sugestões livremente em seus produtos e serviços, sem qualquer obrigação de confidencialidade, reconhecimento ou compensação financeira a você.

7. Pagamentos, Assinatura e Cancelamento

7.1. Assinatura e Renovação Automática

O Sistema AMME opera sob modelo de assinatura (Software as a Service). Os detalhes sobre planos, preços e periodicidade de cobrança estão descritos na página de checkout ou oferta vigente.

Renovação: Salvo disposição em contrário na oferta, sua assinatura será renovada automaticamente ao final de cada ciclo contratado (mensal ou anual) pelo preço vigente, utilizando o mesmo método de pagamento, a menos que você a cancele antes da data de renovação.

7.2. Processamento de Pagamentos e Inadimplência

As transações são processadas por gateways de pagamento terceirizados de segurança global (PCI-DSS).

7.3. Política de Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar a renovação da sua assinatura a qualquer momento.

8. Limitação de Responsabilidade e Garantias

8.1. Isenção de Garantias ("No estado em que se encontra")

O serviço é fornecido em regime "COMO ESTÁ" (as is) e "CONFORME DISPONIBILIDADE" (as available), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

8.2. Exclusão de Danos

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Força Essencial (incluindo seus diretores, funcionários e parceiros) não será responsável por:

8.3. Limitação Financeira (Cap de Responsabilidade)

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Força Essencial por quaisquer reivindicações relacionadas ao serviço (seja por contrato, ato ilícito ou outro) limita-se estritamente ao valor total pago por você à empresa nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a reivindicação.

9. Disposições Gerais

9.1. Globalidade e Conformidade Local

Este serviço é operado a partir do Brasil. Se você acessar o Sistema AMME de fora do Brasil, você o faz por iniciativa própria e é responsável pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.

9.2. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente.

9.3. Independência das Cláusulas (Severabilidade)

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, tal anulação não afetará as demais cláusulas. A disposição inválida será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e todas as demais disposições do contrato permanecerão em pleno vigor e efeito, protegendo a relação entre as partes.

9.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, ou quaisquer direitos aqui concedidos, sem o consentimento prévio por escrito da Força Essencial. A Força Essencial poderá ceder livremente seus direitos e obrigações (em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos) sem restrições.

9.5. Lei Aplicável e Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o Foro da Comarca de Guarulhos-SP/Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, aplicando-se as leis da República Federativa do Brasil.

10. Suporte e Contato

Para dúvidas operacionais, financeiras ou suporte técnico não relacionados à privacidade de dados, entre em contato através do e-mail: suporte@forcaessencial.com ou diretamente pelo canal oficial no WhatsApp.

O horário de atendimento segue o padrão comercial brasileiro (BRT).